Ministério da Justiça multa Itaucard, Banco do Brasil e Bradesco

Dois deles foram multados por envio de cartão de crédito sem solicitação.
Bradesco foi multado por publicidade irregular relacionada a fundos.

O Banco Itaucard S.A. e o Banco do Brasil S.A. foram multados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. (O valor das multas foi de R$ 532 mil para cada banco, segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira 92).

Apesar de o DPDC ter firmado em 1998 um Termo de Ajustamento de Conduta para que as empresas fornecedoras de cartões de crédito se abstivessem de enviar cartões de crédito aos consumidores sem prévia solicitação, o Ministério da Justiça informou ter recebido denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos sem qualquer pedido prévio.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor identificou 106 reclamações, entre os anos de 2004 e 2006, para o Banco Itaúcard, além de três denúncias de consumidores, formuladas nos autos do Processo Administrativo e 156 reclamações entre os anos de 2005 e 2010, para o Branco do Brasil.

Já o Bradesco foi multado em R$ 666 mil por publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. "A informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação", destacou o ministério, em comunicado.

O Bradesco informou que o "assunto está sub judice" e que o banco não irá comentar.

O Banco do Brasil informa que não emite cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente e ressalta que não fez, e não faz, nenhum movimento nesse sentido.

Em nota, o Banco do Brasil disse que irá esclarecer às autoridades e órgãos de defesa do consumidor que a sua tecnologia de cartões prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente.

"O BB reafirma o seu compromisso com o respeito e transparência no relacionamento com seus clientes e informa que poderá se manifestar de forma mais precisa após conhecer o teor das preocupações das autoridades, que certamente serão saneadas após os devidos esclarecimentos.”

Fonte G1